Lei seca: maior restrição à publicidade de bebidas

Relator propõe medidas contra o consumo abusivo de álcool no País

Beto Oliveira

Vanderlei Macris: principal foco é evitar o consumo de bebidas por crianças e adolescentes.

O relator da Comissão Especial sobre o Consumo de Bebidas Alcoólicas, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), apresentou nesta terça-feira (20) seu parecer, que propõe medidas de combate ao consumo de álcool no País. Entre elas, uma maior restrição à publicidade de bebidas e uma fiscalização mais rígida quanto ao cumprimento da Lei Seca (11.705/08).

Com 365 páginas, o relatório foi elaborado ao longo de dez meses de trabalho da comissão especial, depois da realização de várias audiências públicas com a participação de especialistas e representantes do governo, de organizações não governamentais e da indústria de bebidas.

O principal foco do parecer, segundo o relator, é evitar o consumo de bebidas alcóolicas por crianças e adolescentes. Levantamento feito pela comissão revela que, atualmente, as crianças brasileiras começam a beber aos 10 anos de idade. “No Brasil, nós temos uma permissividade com a venda de bebida alcoólica que é insuperável.”

Macris diz que é preciso efetivar a proibição da venda de bebidas a menores de 18 anos. “O Brasil não pode perder a oportunidade de estabelecer uma verdadeira guerra, uma batalha contra a venda de bebida alcoólica.”

Outras medidas previstas no parecer são a proibição da venda de bebidas alcóolicas em postos de gasolina e a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição que garanta previsão orçamentária específica para o tratamento de dependentes do álcool.

Trânsito
Dados estatísticos incluídos no relatório revelam que mais de 50% das mortes no trânsito são consequência de acidentes provocados por motoristas embriagados. "Esperamos que haja uma presença dos órgãos de governo em todos os níveis no combate permanente a esse excesso", disse Macris, que defende uma maior fiscalização nas estradas.

Jogos da Copa
Os integrantes da comissão especial também firmaram posição contrária à liberação da venda de bebida alcoólica nos estádios durante os jogos da Copa de 2014. Em dezembro passado, a comissão aprovou uma moção de repúdio à venda de bebidas nos estádios.

O assunto foi discutido ao longo do dia, na Câmara, por ministros e líderes partidários da base governista. A intenção anunciada hoje pelo governo é que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) negocie a liberação de bebidas individualmente com cada estado ou cidade-sede da Copa.

Votação do parecer
A Comissão Especial sobre o Consumo de Bebidas Alcoólicas votará o parecer no próximo dia 27, às 14h30. Após aprovado, o texto será entregue ao presidente da Câmara, Marco Maia, para inclusão na pauta do Plenário.

A comissão foi criada para analisar as razões do aumento do consumo de álcool nos últimos anos no País e propor políticas públicas de prevenção e combate ao alcoolismo.